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O Protocolo de Quioto é um acordo internacional patrocinado pela ONU, que foi assinado em 1997 por 59 nações na cidade de Quioto, no Japão. Este protocolo está vinculado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e tem como principal objetivo a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) nos países industrializados. Isso é alcançado por meio de metas de redução que, em média, correspondem a uma diminuição de 5% nas emissões em relação aos níveis de 1990 para cada país. Além disso, o Protocolo também estabelece um modelo de desenvolvimento limpo para as nações em desenvolvimento. Para ler o texto completo do Protocolo, clique no botão abaixo:

O fenômeno em questão é causado pelo acúmulo de determinados gases na atmosfera, que são comumente conhecidos como gases de efeito estufa (GEEs). Esses gases têm a capacidade de reter o calor solar na atmosfera, levando ao aquecimento da superfície terrestre. No âmbito do Protocolo de Quioto, os seguintes GEEs são regulamentados: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6). O aumento na concentração desses gases na atmosfera é principalmente atribuído às atividades humanas, incluindo: 1. Queima de combustíveis fósseis e biomassa, que resulta na emissão de dióxido de carbono (CO2) e óxido nitroso (N2O). 2. Decomposição de matéria orgânica, que libera metano (CH4). 3. Atividades industriais, sistemas de refrigeração, uso de propulsores, produção de espumas expandidas e utilização de solventes, todos os quais contribuem para a emissão de hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6). 4. Uso de fertilizantes, que é responsável pela liberação de óxido nitroso (N2O). Essas ações humanas têm um impacto significativo no aumento da concentração desses gases na atmosfera, resultando no fenômeno do aquecimento global e nas mudanças climáticas que afetam nosso planeta.

A Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em 1992 no Rio de Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), tem como principal objetivo a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera. O objetivo é evitar intervenções humanas perigosas no sistema climático global. Esta convenção estabelece o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas" para os países participantes (partes). Essa abordagem diferenciada é a base para o tratamento distinto dado aos países listados no Anexo B, que faz parte do Protocolo de Quioto. Essa lista identifica os países desenvolvidos que têm metas específicas de redução de emissões atribuídas a eles. Além disso, a Convenção também reconhece as responsabilidades dos países emergentes. A íntegra do texto da Convenção pode ser acessada no botão abaixo:

A Conferência das Partes, que consiste nos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é o órgão supremo encarregado de estabelecer as diretrizes para a implementação dessa convenção. Desde 1995, a COP se reúne anualmente em um dos países que fazem parte do acordo. Foi na terceira edição da COP, em 1997, que o Protocolo de Quioto foi resultado desse encontro. A décima segunda edição da COP, conhecida como COP n° 12, ocorreu em Nairobi, no Quênia, em novembro de 2006.

O Protocolo de Quioto entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Foi nessa data que o tratado internacional começou a ser efetivamente aplicado após ter sido ratificado por um número suficiente de países, conforme estipulado em seus termos. Com a ratificação russa, foi possível cumprir os requisitos para a entrada em vigor do Protocolo, ou seja, sua ratificação por 55 nações-partes que respondem por pelo menos 55% das emissões globais. Quando isso ocorreu, o Protocolo contava com a adesão de 141 países, correspondendo a 61,6% das emissões globais.

Os países desenvolvidos, que estão identificados no Anexo B do Protocolo de Quioto, têm a obrigação de alcançar suas metas de redução de emissões durante o primeiro período de compromisso, que abrange os anos de 2008 a 2012. Essas metas de redução são, em média, de 5% em relação aos níveis de emissões de 1990. No entanto, ainda não foram estabelecidas as metas correspondentes para o segundo período, que se inicia após 2012.

São arranjos técnico-operacionais regulamentados pelo Protocolo de Quioto, para utilização por parte de empresas ou países, que oferecem facilidades para que as partes (países) incluídas no Anexo B possam atingir limites e metas de redução de emissões. Tais instrumentos também têm o propósito de incentivar os países emergentes a alcançar modelo adequado de desenvolvimento sustentado. Há três mecanismos de flexibilização previstos: Comércio de Emissões (realizado entre países listados no Anexo B, de maneira que um país, que tenha diminuído suas emissões abaixo de sua meta, transfira o excesso de suas reduções para outro país que não tenha alcançado tal condição); Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL); e Implementação Conjunta – implantação de projetos de redução de emissões de GEEs em países que apresentam metas no âmbito do Protocolo. Apenas o MDL se aplica ao Brasil.

O termo popularmente usado para se referir aos sistemas de negociação de unidades de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) é "mercado de carbono". De forma geral, existem dois tipos de mercados relacionados à negociação de créditos de carbono: aqueles alinhados com o Protocolo de Quioto e mercados "voluntários" (ou "Não-Quioto"). No primeiro caso, a negociação de créditos de carbono tem como objetivo principal facilitar o cumprimento das metas de redução de emissões estabelecidas no âmbito do Protocolo de Quioto. Por outro lado, no segundo tipo de mercado, a negociação está relacionada principalmente ao cumprimento de metas estabelecidas voluntariamente por empresas ou governos locais, que estão fora do escopo do Protocolo. Em ambos os mercados ("Quioto" e "Não-Quioto"), é possível a negociação de créditos gerados por projetos de redução de emissões, como projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e projetos de Implementação Conjunta, bem como de permissões de emissão.

O sistema de negociação mais apropriado para os países do Anexo B está relacionado à imposição de limites às emissões totais de gases de efeito estufa (GEEs) em uma área geográfica específica. Por exemplo, um país do Anexo B define limites máximos de emissões permitidas para diferentes setores industriais em sua região. Nesse cenário, as empresas têm a autorização para negociar qualquer excesso de emissões que possuam com outras empresas que precisem dessas permissões adicionais para atender às suas metas de redução de emissões. O primeiro modelo desse sistema a ser implementado no mundo foi o sistema europeu, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2005, em conformidade com as diretrizes do Protocolo de Quioto.

O Mercado de Redução Certificada de Emissão (RCE) é um componente do mercado de carbono que envolve a negociação de créditos de carbono, também conhecidos como CERs (Certified Emission Reductions). Esses créditos são gerados por projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em países em desenvolvimento, de acordo com as regras e diretrizes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que faz parte do Protocolo de Quioto. O MDL permite que empresas e governos em países desenvolvidos compensem parte de suas próprias emissões comprando créditos de carbono gerados por projetos de redução de emissões em nações em desenvolvimento. Esses projetos podem abranger uma variedade de setores, como energia renovável, eficiência energética, gestão de resíduos e reflorestamento, entre outros. O mercado de RCE é, portanto, onde esses créditos de carbono, que representam uma redução verificada e certificada de emissões de GEEs, são comprados e vendidos. As empresas que precisam cumprir metas de redução de emissões ou desejam demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade compram esses créditos como uma maneira de compensar suas próprias emissões, ao mesmo tempo em que apoiam projetos que contribuem para a mitigação das mudanças climáticas em países em desenvolvimento.

Corresponde ao conjunto de instituições, regulamentações, sistemas de registro de projetos e centro de negociação em processo de implementação no Brasil, pela BM&FBOVESPA/BVRJ, em convênio com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), visando estimular o desenvolvimento de projetos de MDL e viabilizar negócios no mercado ambiental de forma organizada e transparente.

ESG, que é a sigla para Meio Ambiente, Social e Governança, representa um conjunto de princípios e práticas orientados para a criação de prosperidade para todos, garantindo equidade na alocação e utilização de recursos, promovendo condições de vida saudáveis para a humanidade e preservando um ambiente propício para o florescimento da natureza. Em resumo, trata-se de uma abordagem que visa "fazer o que é correto" para as gerações atuais e vindouras. O componente ambiental engloba a avaliação da pegada ecológica da empresa, considerando a energia que consome, os resíduos que gera e os recursos naturais que utiliza. Os critérios ambientais incluem a gestão das emissões de carbono e a abordagem das mudanças climáticas. O componente social se concentra nas relações que a empresa mantém com pessoas e instituições em sua comunidade e na reputação que ela cultiva. Os critérios sociais abrangem aspectos como práticas trabalhistas, diversidade e inclusão. Por fim, a governança compreende o conjunto interno de políticas, controles e procedimentos que a empresa adota para autogerir-se, tomar decisões eficazes, estar em conformidade com a legislação e atender às necessidades das partes interessadas externas.

Embora o ESG seja amplamente reconhecido como uma questão importante para as empresas, sua crescente importância em escala global, regional, comunitária, familiar e individual está provocando uma transformação na mentalidade corporativa. As empresas não estão apenas lidando com os interesses dos usuários que valorizam a integridade financeira e aprimoram as decisões econômicas, mas também com aqueles que desejam entender o impacto positivo e negativo de uma empresa na sustentabilidade.

Algumas questões e considerações empresariais cruciais relacionadas à ESG incluem ética nos negócios, resiliência corporativa, poluição por carbono, governança corporativa, cibersegurança e privacidade de dados, diversidade, impactos ambientais como emissões, efluentes e resíduos, fraude, direitos humanos, saúde e segurança no trabalho e outros impactos relacionados a produtos, além da disposição para assumir riscos.

Uma estratégia ESG bem definida oferece uma série de benefícios, tanto tangíveis quanto intangíveis. Através da implementação de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), é possível criar uma cultura organizacional focada em propósito, reduzir despesas operacionais, otimizar processos e minimizar litígios regulatórios e legais. Isso pode ser alcançado de diversas maneiras: Desempenho Financeiro e Operacional: Melhorar o acesso a recursos, expandir a presença em diferentes mercados por meio de relações mais sólidas com a comunidade e o governo, e aumentar os retornos de investimento através de uma alocação de capital mais eficaz a longo prazo, como a construção de instalações e equipamentos sustentáveis. Impacto Ambiental: Investir em processos eficientes, como energia limpa, veículos autônomos e tecnologias de inteligência artificial, além de preservar o ambiente natural. Relações com Investidores: Analisar as necessidades e preferências dos investidores, uma vez que o ESG se torna um foco importante para eles na avaliação do desempenho financeiro das empresas em potencial para investimento. Investidores tendem a evitar empresas com práticas inconsistentes ou questionáveis e avaliam fatores não financeiros, como impacto ambiental e social e cultura corporativa. Cultura no Local de Trabalho: Fomentar uma cultura empresarial centrada em doações no local de trabalho, programas de voluntariado, engajamento dos funcionários (incluindo diversidade e inclusão) e impacto na comunidade. Tecnologia: Escolher a tecnologia adequada para coletar, agregar, compilar e relatar dados de forma mais eficiente, tornando a coleta e comunicação de dados uma tarefa menos onerosa. Orçamento e Custos: Estabelecer um plano claro para a adoção de práticas ESG, equilibrando as prioridades de curto prazo com a criação de valor a longo prazo, possibilitando a sua implementação simultânea.